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Minas Gerais/Câmara Municipal de Belo Horizonte, substitui as verbas indenizatórias, por Licitações.

Com o fim do sistema de verba indenizatória para o custeio do mandato na Câmara Municipal, que, desde março de 2015, passou a ser executado por meio de licitação, nesta segunda-feira (1º/2), após reunião com a Mesa Diretora, o presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães (PTN), anunciou em coletiva à imprensa medidas que irão gerar uma economia de cerca de 30% aos cofres públicos. Foi concluída a licitação dos itens veículos, correio e telefonia celular; em andamento está a licitação dos serviços de gráfica e material de escritório; e foram excluídas da verba despesas relativas a escritório parlamentar, lanche, refeição e consultoria. As medidas entram em vigor a partir desta segunda.

A forma de aquisição de materiais, equipamentos, mobiliário e serviços, anteriormente realizada por meio da apresentação de notas, e, partir do ano passado, feita por meio de processo licitatório, foi pauta de discussão da Mesa Diretora nesta segunda, quando estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Magalhães, e os vereadores Henrique Braga (PSDB), Pelé do Vôlei (PTdoB), Bruno Miranda (PDT), Pablito (PSDB), Coronel Piccinini (PSB) e Dr. Nilton (PROS).

Após a reunião, Magalhães anunciou, em coletiva à imprensa, que o processo licitatório relativo a veículos (incluindo manutenção, combustível e motorista), correio e telefonia celular, que totaliza R$ 12 mil, já foi concluído. Apontou, ainda, uma redução de R$ 15 mil para R$ 3 mil no valor da verba destinado aos itens gráfica e material de escritório, que encontram-se, ainda, em processo de licitação. Conforme explicou Magalhães, cada gabinete, que anteriormente tinha direito a cinco veículos, agora, terá direito a somente um, com uma redução de R$ 3 mil para R$ 800 no custo mensal com combustível.

O presidente da Casa informou que, daqui pra frente, o vereador não terá mais direito a verba destinada a escritório parlamentar, lanche, refeição e consultoria. Quanto ao serviço de correios, Magalhães relatou que também haverá economia, pois uma agência dos Correios já está funcionando dentro da Câmara Municipal. No que se refere à telefonia celular, antes, cada gabinete tinha à sua disposição quinze aparelhos; atualmente, cada vereador terá direito a somente um.

Reguladas por meio de portaria, as medidas passam a valer a partir desta segunda-feira, estimando-se uma economia de recursos de cerca de 30%. “A Câmara Municipal de Belo Horizonte é a primeira Casa Legislativa a adotar o processo licitatório. Seremos um exemplo para o Brasil, imprimindo mais transparência à ação parlamentar e gerando economia aos cofres públicos”. Segundo Magalhães, com a redução dos gastos, os recursos serão devolvidos ao Executivo e, conforme o vereador, a Câmara buscará junto ao prefeito que eles sejam destinados à área da saúde na capital.

Superintendência de Comunicação Institucional