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Alteração de Valores Licitações - Universo Licitações


ALTERAÇÃO DOS VALORES DE LICITAÇÕES - DECRETO PUBLICADO EM 18/06/2018

Finalmente os valores limites das licitações baseadas na lei 8666/93, foram alterados.
 
Esta modificação vem após 25 anos de publicação da lei. Os valores já defasados já não suportavam mais o preço de mercado.
 
 
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Carta-Convite os valores passarão dos atuais R$150.0000,00 para R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Tomada de Preços passando para até R$3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)

Concorrência passando dos atuais R$1.500.000,00 para valores que ultrapassem R$3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).



BENS E SERVIÇOS COMUNS

Carta-Convite os valores passarão dos atuais R$80.0000,00 para R$176.000,00 (Cento e setenta e seis mil reais).

Tomada de Preços passando para até R$1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais)

Concorrência para acima de R$1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais)


 
DISPENSAS DE LICITAÇÕES

No decreto nada é mencionado sobre as dispensas de licitações, mas as mesmas sofrem alterações de forma automática, já que estão vinculadas aos valores das Cartas convites, conforme Art 24 da lei 8666/93, ou seja os mesmos serão sempre 10% do valor da Carta-Convite.
 
I – para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
 
II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
 
 
Na prática os valores das dispensas passarão a vigorá dentro dos valores:
 
- Obras e Servicos de Engenharia - até R$33.000,00 (trinta e três mil reais)
- Bens e Serviços Comuns - até R$17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais)
 
 
VALIDADE DO DECRETO

O decreto federal 9412/2018, foi publicado ontem 18/06/2018 e conforme texto terá validade 30 dias após sua publicação, ou seja os novos valores valerão a partir de 18/07/2018.

O decreto federal poderá ser consultado diretamente no site do planalto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9412.htm 
 


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